Se você comprou ou está prestes a comprar uma lancha, um barco ou um jet ski, o TIE é um dos primeiros documentos que vai aparecer no seu caminho. Ele é obrigatório para a maioria das embarcações de recreio no Brasil, é exigido em financiamento e seguro, e sem ele a transferência de propriedade não se completa. Neste guia, você vai entender o que é o TIE, quem precisa tirar, quanto custa, quais documentos levar e como funciona a versão digital que a Marinha adotou nos últimos anos.
O que é o TIE
TIE é a sigla de Título de Inscrição de Embarcação. É o documento que registra a embarcação no SISGEMB (Sistema de Gerenciamento de Embarcações) da Marinha do Brasil, funcionando como uma espécie de identidade da embarcação perante a autoridade marítima — parecido, guardadas as diferenças, com o que o CRLV representa para um carro. É esse documento que comprova que a embarcação está regularizada, identifica o proprietário e traz os dados técnicos básicos (nome, número de inscrição, dimensões, capacidade).
TIE ou TIEM: hoje é o mesmo documento
Durante anos, a Marinha usou dois documentos separados: o TIE, para embarcações em geral, e o TIEM (Título de Inscrição de Embarcação Miúda), para embarcações menores. Isso mudou com a Portaria DPC/DGN/MB nº 69, publicada em março de 2023: os dois modelos foram consolidados em um único documento digital, chamado simplesmente de Título de Inscrição de Embarcação (TIE), aplicável a todas as embarcações com Arqueação Bruta (AB) igual ou menor que 100. Na prática, se você está pesquisando hoje, não precisa se preocupar em distinguir TIE de TIEM — é a mesma inscrição, no mesmo formulário digital.
Quem precisa tirar o TIE
Precisam de inscrição as embarcações brasileiras de esporte e/ou recreio com comprimento menor que 24 metros e Arqueação Bruta igual ou menor que 100 — ou seja, a grande maioria das lanchas, barcos, veleiros e jet skis vendidos no dia a dia, incluindo os anunciados aqui no WebBarcos.
Quem fica dispensado
A norma da Marinha lista algumas exceções que não precisam de TIE: dispositivos flutuantes sem propulsão destinados a reboque, com até 10 metros; embarcações a remo com até 12 metros, incluindo canoas havaianas e skiffs; embarcações miúdas sem propulsão a motor com até 6 metros; e embarcações miúdas cuja propulsão principal seja remo ou vela, com motor de apoio de até 5 HP. Fora desses casos específicos, a regra geral é: tem motor e mede menos de 24 metros, precisa de TIE.
Vale uma observação à parte: embarcações com 24 metros ou mais de comprimento, ou Arqueação Bruta acima de 100 (o universo dos iates de maior porte), não passam pelo TIE — elas seguem para o Registro de Propriedade Marítima (RPM), feito no Tribunal Marítimo, um processo diferente e mais complexo. Se você está no mercado de lanchas e barcos de até 24 metros, é o TIE que interessa.
TIE Digital: como funciona desde 2023
Desde 6 de março de 2023, o TIE em papel verde (aquele modelo físico que a maioria dos proprietários mais antigos conhece) deu lugar ao TIE Digital. Com apoio do Serpro, o documento passou a ser emitido e entregue digitalmente, com autenticidade verificada por um QR Code criptografado chamado “VIO” — o mesmo padrão usado em outros documentos digitais do governo federal. Assim que o TIE fica pronto, o proprietário recebe um aviso por SMS e e-mail, e o documento passa a ficar disponível no aplicativo e no site gov.br, podendo ser baixado em PDF e impresso em papel comum (A4), sem precisar de papel especial.
Duas coisas valem observar antes de fazer tudo pelo celular: pessoa física precisa ter conta gov.br em nível Prata ou Ouro para acessar o documento (o nível Bronze não é suficiente), e pessoa jurídica precisa informar um e-mail já no momento do atendimento. E se for imprimir o TIE Digital para levar a bordo, mantenha o QR Code no tamanho original (5×5 cm) — reduzir demais pode impedir a leitura pelo aplicativo de verificação.
Documentos necessários para tirar o TIE
A lista pode variar um pouco conforme o tipo e o porte da embarcação (as normas de referência são a NORMAM-201, NORMAM-202 e NORMAM-211, dependendo do caso), mas os itens abaixo aparecem na inscrição de qualquer embarcação de recreio:
- Documento de identidade oficial com foto do proprietário
- CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
- Comprovante de endereço
- Comprovante de pagamento da GRU (a taxa, ver abaixo)
- Nota fiscal eletrônica ou documento que comprove a aquisição da embarcação
- Duas fotos coloridas da embarcação, em formato 15×21, mostrando a popa e uma vista através (de lado)
- Procuração, se quem estiver dando entrada for um representante legal
- Contrato social, no caso de embarcação registrada em nome de pessoa jurídica
Ao comprar uma embarcação usada, vale conferir com o vendedor se ele tem a nota fiscal ou documento de compra original e o TIE anterior em mãos — a falta desses papéis costuma ser o maior motivo de atraso na hora de transferir a inscrição para o seu nome.
Quanto custa e quanto tempo leva
O custo oficial da inscrição é uma taxa de R$ 30,00, recolhida por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União) — um valor simbólico perto do restante do custo de manter uma embarcação (veja nosso guia sobre quanto custa manter uma lancha por ano). O TIE tem validade de 5 anos e precisa ser renovado depois desse prazo — não é um documento vitalício.
Sobre o prazo de emissão, o próprio portal gov.br indica uma janela de 31 a 60 dias entre o pedido e a entrega do documento, mas esse número serve como referência geral: pode variar conforme a Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência responsável pela sua região, a época do ano e o volume de pedidos em andamento. Se você está prestes a fechar a compra de uma embarcação e precisa do TIE em mãos para navegar, financiar ou segurar, o mais seguro é iniciar o processo com bastante antecedência em vez de contar com o prazo mínimo.
Passo a passo para solicitar o TIE
- 1. Pague a GRU e agende o atendimento. Algumas unidades da Marinha oferecem agendamento eletrônico — vale checar a disponibilidade na Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência mais próxima da sua região.
- 2. Compareça com a documentação completa. A entrega presencial dos documentos costuma levar até 2 horas de espera, segundo o próprio portal gov.br.
- 3. Aguarde a emissão e retire (ou baixe) o documento. Com o TIE Digital, você recebe aviso por SMS/e-mail quando o documento fica pronto no app gov.br — não é mais necessário voltar pessoalmente só para buscar o papel.
TIE vencido ou embarcação sem inscrição: o que isso significa
Uma embarcação sem TIE válido está irregular perante a Marinha do Brasil, o que compromete praticamente tudo que depende desse cadastro: o DPEM (seguro obrigatório contra acidentes pessoais, que também exige o TIE em dia — veja nosso guia sobre seguro de lancha), o financiamento bancário (veja como funciona o financiamento de lancha), e a própria venda ou transferência da embarcação para um novo proprietário. Por isso, se o TIE da sua embarcação está perto de completar 5 anos, vale iniciar a renovação com antecedência, sem esperar o vencimento chegar.
TIE na hora de comprar ou vender uma lancha usada
Se você está pesquisando como comprar uma lancha usada, o TIE é um dos primeiros documentos que deve pedir ao vendedor, junto com a nota fiscal/documento de compra. Uma embarcação sem TIE em nome do vendedor atual, ou com o documento vencido, é sinal de alerta — pode indicar desde uma simples renovação pendente até um histórico mais complicado de propriedade. Peça sempre para ver o TIE Digital direto no app gov.br do vendedor, não apenas uma cópia impressa, já que o QR Code “VIO” é o que garante que o documento é autêntico e está atualizado. Isso também entra na conta na hora de avaliar quanto vale a embarcação — veja nosso guia sobre quanto vale minha lancha.
Do lado de quem está comprando pela primeira vez, o TIE é só uma das etapas — vale complementar a leitura com o nosso guia completo para comprar sua primeira lancha.
Perguntas frequentes sobre o TIE
TIE e TIEM ainda são documentos diferentes?
Não. Desde a Portaria DPC/DGN/MB nº 69, de março de 2023, os dois foram unificados em um único documento digital, chamado apenas de TIE, válido para embarcações com Arqueação Bruta igual ou menor que 100.
Todo jet ski precisa de TIE?
Na prática, sim — jet skis são embarcações motorizadas e se enquadram na regra geral (comprimento menor que 24 metros e AB até 100). As dispensas da Marinha são para casos bem específicos, como embarcações a remo/vela com motor de apoio de até 5 HP, o que não é o caso de um jet ski comum.
Quanto custa tirar o TIE?
A taxa oficial é R$ 30,00, paga por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União).
Por quanto tempo o TIE vale?
5 anos a partir da emissão. Depois disso, é preciso solicitar a renovação — o procedimento é parecido com o da primeira inscrição.
Onde eu solicito o TIE da minha embarcação?
Nas Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências da Marinha do Brasil responsáveis pela sua região, presencialmente para entrega da documentação (algumas unidades oferecem agendamento eletrônico), com o documento final emitido e disponibilizado no TIE Digital, pelo aplicativo gov.br.
Está pensando em comprar sua próxima embarcação já com a documentação em dia? Veja as lanchas e barcos à venda no WebBarcos — ou, se você tem uma embarcação parada, anuncie no WebBarcos e alcance compradores de todo o Brasil.
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