Termos e Condições

Termos e Condições de Uso do WebBarcos

Última atualização: 24 de agosto de 2026.

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site WebBarcos, disponível em https://webbarcos.com.br/, operado por WebBarcos Classificados Náuticos, doravante denominada “WebBarcos”.

Ao acessar o site, criar uma conta, publicar um anúncio ou contratar algum serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade do WebBarcos.

Caso não concorde com alguma disposição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

1. Sobre o WebBarcos

O WebBarcos é uma plataforma de classificados náuticos destinada à divulgação de lanchas, barcos, veleiros, jet skis, cotas de embarcações, acessórios e outros itens ou serviços relacionados ao mercado náutico.

A plataforma permite que anunciantes e interessados entrem em contato diretamente. O WebBarcos não é proprietário das embarcações anunciadas e, salvo quando informado expressamente, não atua como vendedor, comprador, corretor, representante, instituição financeira, seguradora, despachante ou intermediador das negociações realizadas entre os usuários.

Qualquer negociação, vistoria, pagamento, financiamento, transferência de propriedade ou entrega ocorre diretamente entre o anunciante e o interessado.

2. Cadastro e conta do usuário

O cadastro é permitido a pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes, bem como a pessoas jurídicas devidamente constituídas e representadas por pessoa autorizada.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Não é permitido utilizar dados de terceiros sem autorização, criar identidades falsas ou manter contas com a finalidade de contornar bloqueios ou regras da plataforma.

O usuário é responsável por:

• preservar a confidencialidade de sua senha;

• não compartilhar sua conta com pessoas não autorizadas;

• manter seus dados de contato atualizados;

• comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito;

• responder pelas atividades realizadas por meio de sua conta, salvo quando comprovada falha atribuível ao WebBarcos.

O WebBarcos poderá solicitar documentos ou informações adicionais para verificar a identidade do usuário, a titularidade da embarcação ou a legitimidade do anúncio.

3. Publicação de anúncios

Ao publicar um anúncio, o usuário declara que:

• é proprietário da embarcação ou possui autorização legítima para anunciá-la;

• todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;

• as imagens correspondem ao bem anunciado e podem ser utilizadas para essa finalidade;

• o preço, a localização, o estado de conservação e as características foram informados corretamente;

• a embarcação e seus documentos possuem origem lícita;

• o anúncio respeita a legislação, os direitos de terceiros e estes Termos.

O anunciante deverá informar, sempre que aplicável, defeitos relevantes, restrições, pendências documentais, avarias, financiamentos, gravames, condições especiais ou qualquer circunstância capaz de influenciar a decisão do comprador.

O anunciante é responsável por atualizar, pausar ou remover o anúncio quando a embarcação for vendida, ficar indisponível ou sofrer alteração relevante.

A publicação do anúncio não representa certificação, vistoria, garantia ou aprovação da embarcação pelo WebBarcos.

4. Conteúdos e condutas proibidas

É proibido publicar ou transmitir:

• informações falsas, enganosas, incompletas ou capazes de induzir terceiros a erro;

• anúncios de embarcações inexistentes, roubadas, furtadas ou de origem ilícita;

• imagens copiadas ou utilizadas sem autorização;

• conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;

• dados pessoais excessivos ou dados sensíveis sem necessidade e autorização;

• links, arquivos ou programas maliciosos;

• anúncios duplicados, spam ou publicidade não relacionada à atividade do site;

• propostas fraudulentas, esquemas de pagamento ou tentativas de obtenção indevida de dados;

• conteúdo que viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou propriedade industrial;

• ofertas incompatíveis com a legislação brasileira ou com as políticas do WebBarcos.

Também é proibido utilizar robôs, sistemas automatizados, técnicas de raspagem de dados ou outros meios para coletar, copiar ou explorar o conteúdo da plataforma sem autorização prévia.

5. Análise, moderação e remoção de anúncios

O WebBarcos poderá analisar anúncios antes ou depois da publicação e solicitar correções, documentos ou esclarecimentos.

Um anúncio ou uma conta poderá ser recusado, suspenso ou removido quando houver:

• violação destes Termos ou da legislação;

• indícios de fraude ou risco aos usuários;

• denúncia fundamentada;

• informações inconsistentes;

• uso indevido da plataforma;

• determinação legal, judicial ou administrativa;

• necessidade de proteção da segurança ou integridade do site.

Sempre que possível e adequado, o usuário será informado sobre a medida adotada. Em situações urgentes, de risco ou de obrigação legal, a remoção poderá ocorrer imediatamente.

A moderação realizada pelo WebBarcos não transfere para a plataforma a responsabilidade pelo conteúdo publicado pelo anunciante.

6. Contato e negociação entre usuários

O interessado deverá avaliar cuidadosamente o anúncio e realizar suas próprias verificações antes de concluir qualquer negócio.

Recomenda-se que o comprador:

• confirme a identidade e a legitimidade do vendedor;

• verifique pessoalmente a existência da embarcação;

• realize vistoria técnica com profissional qualificado;

• confira casco, motor, equipamentos e estado de conservação;

• valide a documentação e a titularidade perante os órgãos competentes;

• verifique gravames, multas, restrições ou pendências;

• realize teste de navegação quando possível;

• utilize meios de pagamento rastreáveis;

• formalize a negociação por contrato escrito;

• evite antecipar valores sem verificar a identidade do vendedor e a existência do bem.

O WebBarcos não recebe, guarda ou transfere os valores referentes à compra das embarcações anunciadas, salvo se algum serviço específico declarar expressamente o contrário.

Vendedores profissionais ou comerciais são responsáveis pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis às suas ofertas e relações com consumidores.

7. Planos, anúncios pagos e destaques

Determinados recursos do WebBarcos podem ser gratuitos ou pagos, incluindo publicação de anúncios, extensão do período de exibição, posicionamento em destaque e serviços de divulgação.

Antes da contratação, serão apresentados ao usuário o preço, a duração, os recursos incluídos e as condições aplicáveis ao serviço escolhido.

O pagamento poderá ser processado por empresas terceirizadas. O usuário também estará sujeito aos termos e às políticas do respectivo meio de pagamento.

A contratação de plano ou destaque aumenta a exposição do anúncio conforme as condições apresentadas, mas não garante número mínimo de visualizações, contatos, propostas ou vendas.

Os anúncios destacados poderão alternar de posição conforme critérios técnicos, comerciais e de relevância da plataforma.

8. Cancelamento e direito de arrependimento

Quando aplicável uma relação de consumo, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de sete dias, contado da contratação realizada pela internet, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido deverá ser encaminhado para contato@webbarcos.com.br ou pelo formulário disponível na página de contato.

Os valores devidos serão devolvidos pelo meio de pagamento utilizado ou por outro meio acordado, observados os prazos operacionais do processador de pagamento e a legislação aplicável.

Após o prazo legal, pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados conforme as condições da oferta, o estágio de execução do serviço e os direitos assegurados pela legislação.

Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios garantidos ao consumidor.

9. Calculadora e informações de financiamento

A calculadora de financiamento disponibilizada no site possui caráter meramente informativo e apresenta apenas estimativas.

Os resultados não constituem proposta, aprovação de crédito, promessa de financiamento ou garantia de taxas, parcelas e condições.

A concessão de crédito depende da análise e das condições estabelecidas pela instituição financeira responsável. O WebBarcos não se responsabiliza por decisões de crédito tomadas por terceiros.

10. Conteúdo fornecido pelo usuário

O usuário permanece titular dos direitos sobre textos, fotografias, vídeos e demais conteúdos que publicar.

Ao enviar conteúdo ao WebBarcos, o usuário concede à plataforma uma licença gratuita, não exclusiva e válida durante o período necessário para hospedar, reproduzir, adaptar ao formato do site, divulgar e promover o anúncio nos canais do WebBarcos.

Essa autorização inclui a divulgação em páginas do site, mecanismos de busca, redes sociais, comunicações promocionais e materiais relacionados ao anúncio.

O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre todo o conteúdo enviado.

Após a remoção do anúncio, cópias residuais poderão permanecer temporariamente em sistemas de backup, registros técnicos ou arquivos mantidos para cumprimento de obrigações legais.

11. Propriedade intelectual do WebBarcos

A marca WebBarcos, o layout, os elementos visuais, os textos institucionais, os bancos de dados, os programas, as funcionalidades e os demais conteúdos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

Nenhum elemento poderá ser copiado, modificado, distribuído, comercializado ou utilizado fora das hipóteses permitidas por lei sem autorização prévia.

A publicação de anúncios não concede ao usuário qualquer direito sobre a marca ou a tecnologia do WebBarcos.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais ocorre de acordo com a Política de Privacidade do WebBarcos e com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Política de Privacidade deve informar, entre outros pontos:

• quais dados são coletados;

• para quais finalidades são utilizados;

• com quem poderão ser compartilhados;

• por quanto tempo poderão ser armazenados;

• quais medidas de segurança são adotadas;

• como o titular pode exercer seus direitos.

Ao publicar dados de contato em um anúncio, o usuário reconhece que essas informações poderão ficar visíveis aos visitantes da plataforma, conforme as configurações do serviço.

13. Segurança e prevenção a fraudes

O WebBarcos poderá utilizar medidas técnicas e administrativas para identificar comportamentos suspeitos e proteger a plataforma.

Essas medidas reduzem riscos, mas não eliminam completamente a possibilidade de fraude. O usuário deve agir com cautela e comunicar imediatamente anúncios suspeitos, tentativas de golpe ou uso indevido de sua conta.

O WebBarcos nunca solicitará senha por mensagem, ligação ou aplicativo de conversa. Códigos de autenticação não devem ser compartilhados.

14. Serviços e links de terceiros

O site poderá conter links, mapas, meios de pagamento, calculadoras, ferramentas de comunicação e outros serviços fornecidos por terceiros.

Esses serviços possuem termos e políticas próprios. O WebBarcos não controla integralmente sua disponibilidade, conteúdo ou práticas, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação.

A presença de um link ou integração não representa garantia ou recomendação automática do terceiro.

15. Disponibilidade da plataforma

O WebBarcos busca manter a plataforma disponível e segura, mas poderá realizar manutenções, atualizações, correções ou interrupções temporárias.

Não é garantido que o site funcionará de forma ininterrupta ou livre de falhas. Sempre que possível, manutenções programadas que causem impacto relevante serão comunicadas previamente.

O WebBarcos poderá modificar ou descontinuar funcionalidades, preservando os direitos relacionados a serviços pagos ainda vigentes.

16. Responsabilidades

O WebBarcos responde pelo cumprimento de suas próprias obrigações e pelos danos que comprovadamente causar, na forma da legislação aplicável.

Por não participar diretamente das negociações entre os usuários, o WebBarcos não garante:

• a identidade, idoneidade ou capacidade financeira dos usuários;

• a existência, propriedade, procedência ou regularidade da embarcação;

• a exatidão de todas as informações fornecidas pelo anunciante;

• o estado de conservação ou funcionamento do bem;

• a conclusão, segurança ou resultado da negociação;

• o pagamento, a entrega ou a transferência de propriedade;

• a aprovação de financiamento ou contratação de seguro.

O anunciante é responsável pelo conteúdo de seu anúncio, pela legitimidade da oferta e pelo cumprimento das obrigações assumidas com o comprador.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação, especialmente nas relações de consumo e no tratamento de dados pessoais.

17. Suspensão e encerramento da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de atendimento.

O WebBarcos poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, representem risco à plataforma ou permaneçam vinculadas a atividades ilícitas.

O encerramento não elimina obrigações pendentes nem impede a conservação de registros pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site, e-mail ou outro canal disponível.

A continuidade da utilização após a entrada em vigor das alterações representa ciência dos novos termos, respeitados os direitos legais do usuário.

19. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente por meio dos canais de atendimento do WebBarcos.

Quando aplicável uma relação de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro de seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo determinação legal em sentido contrário.

20. Atendimento

Dúvidas, solicitações, denúncias ou pedidos relacionados a estes Termos poderão ser enviados pelos seguintes canais:

E-mail: contato@webbarcos.com.br
Página de contato: https://webbarcos.com.br/contato/