Transferência de Embarcação Usada: Documentos e Passo a Passo

Comprou uma lancha, barco ou jet ski usado e agora precisa colocar o documento no seu nome? A transferência de propriedade é feita na Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência Fluvial responsável pela região da embarcação, e exige documentos específicos do vendedor, do comprador e do próprio barco. Neste guia, veja o passo a passo real do processo, os documentos exigidos, o prazo, o custo e os cuidados que evitam dor de cabeça depois da compra.

O que é a transferência de propriedade de uma embarcação

Toda embarcação inscrita na Marinha do Brasil tem um TIE (Título de Inscrição de Embarcação) ou, no caso de embarcações miúdas, um TIEM — o documento que identifica oficialmente quem é o proprietário legal perante a Marinha. Quando o barco muda de dono, esse registro precisa ser atualizado: é isso que chamamos de transferência de propriedade. Sem ela, a embarcação continua registrada em nome do antigo proprietário, mesmo que o dinheiro já tenha trocado de mãos.

Quando a transferência é obrigatória

Segundo a Marinha do Brasil, qualquer mudança de titularidade de uma embarcação registrada exige atualização do TIE, e a documentação aceita como prova de propriedade varia conforme a forma de aquisição:

• Compra e venda entre pessoas físicas ou jurídicas — recibo ou instrumento particular de compra e venda com firma reconhecida;
• Herança ou partilha — formal de partilha ou carta de adjudicação;
• Doação — escritura pública descrevendo a embarcação, o valor, o doador e o donatário;
• Permuta — instrumento público ou particular com firma reconhecida;
• Arrematação em leilão judicial ou administrativo — carta de adjudicação/arrematação do juízo competente, ou comprovante de quitação ao órgão público.

É o caso mais comum no WebBarcos: alguém compra uma lancha usada de um particular e precisa regularizar o registro em seu próprio nome.

Documentos necessários para transferir uma embarcação usada

Documentos do comprador e do vendedor

• Identificação oficial com foto (RG ou CNH) e CPF, ou CNPJ no caso de pessoa jurídica;
• Comprovante de residência atualizado;
• Procuração, se a transferência for feita por representante legal;
• Contrato social, no caso de embarcação em nome de empresa.

Documentos da embarcação e da venda

• TIE ou TIEM original da embarcação, ainda em nome do vendedor;
• Recibo ou instrumento particular de compra e venda com firma reconhecida em cartório — algumas Capitanias dispensam o reconhecimento de firma quando o documento é assinado na presença do próprio atendente;
• Comprovante de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), taxa cobrada pelo serviço;
• Seguro DPEM em dia — veja como funciona no nosso guia de seguro de lancha;
• Nota fiscal de compra do motor, quando a potência é superior a 50HP;
• Fotografia(s) colorida(s) recentes da embarcação (o número e o formato exigido variam conforme a Capitania);
• Boletim de Alteração/Atualização de Dados da Embarcação (BADE) e Certificado de Segurança da Navegação, quando exigidos pela Capitania responsável — a exigência específica varia de acordo com o tipo e o porte da embarcação (consulte a NORMAM-201, 202 ou 211 aplicável ao seu caso).

Passo a passo: como fazer a transferência na Capitania dos Portos

1. Reúna todos os documentos do comprador, do vendedor e da embarcação listados acima;
2. Formalize o recibo ou instrumento de compra e venda, com firma reconhecida em cartório (ou deixe para assinar diretamente no balcão de atendimento, se a Capitania oferecer essa opção);
3. Emita e pague a GRU referente ao serviço de transferência de propriedade, no site da Diretoria de Portos e Costas (dpc.mar.mil.br);
4. Compareça pessoalmente à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência Fluvial responsável pela jurisdição da embarcação, com todos os documentos originais e a GRU paga;
5. Aguarde a análise e a emissão do novo TIE ou TIEM, agora em nome do comprador.

Vistorias podem ser exigidas em situações específicas — embarcações de passageiros, por exemplo, ou casos em que há alguma divergência entre os dados cadastrados e a embarcação apresentada.

Quanto custa e quanto tempo leva a transferência

O valor da taxa e o prazo de conclusão variam conforme a Capitania dos Portos responsável pela jurisdição da embarcação — não existe um número único válido para o Brasil todo. Em consulta às páginas oficiais de duas Capitanias distintas, encontramos taxas de R$ 30,00 e de R$ 50,45 para o mesmo serviço, e prazos de conclusão que vão de cerca de 10 dias úteis a até 60 dias corridos, dependendo da demanda local. Antes de pagar, confirme o valor atualizado da GRU específica para a sua região no site oficial da Marinha (dpc.mar.mil.br), e vá com a maior antecedência possível: como o prazo pode se estender por semanas, iniciar o processo assim que a compra é fechada evita transtornos depois.

Cuidados antes de comprar, para não ter dor de cabeça na hora de transferir

• Peça a Certidão de Ônus e Gravames da embarcação antes de fechar negócio — ela confirma que não existe dívida, penhora ou restrição registrada em nome do vendedor;
• Confira se o DPEM do vendedor está em dia — pendências nesse seguro obrigatório podem complicar a transferência;
• Faça uma vistoria técnica antes de assinar — casco, motor e itens de segurança devem ser avaliados com calma (veja o que observar no nosso guia de casco de lancha e no guia de motor de popa ou motor de centro);
• Erros comuns que atrasam o processo: recibo de compra e venda sem firma reconhecida, motor sem a nota fiscal correspondente, e deixar para dar entrada no processo só meses depois da compra.

Perguntas frequentes

É sempre preciso reconhecer firma no recibo de compra e venda?

Não necessariamente. Algumas Capitanias dispensam o reconhecimento de firma em cartório quando o documento é assinado na presença do próprio atendente durante o protocolo — mas isso varia conforme a unidade, então vale confirmar antes.

Quanto custa transferir uma lancha usada?

A taxa oficial (GRU) gira em torno de R$ 30 a R$ 50, dependendo da Capitania responsável. Consulte o valor exato no site da Marinha antes de pagar.

O que acontece se eu não transferir a embarcação depois de comprar?

A embarcação continua registrada em nome do antigo proprietário, que pode responder por eventuais multas ou infrações enquanto a transferência não for concluída. Por isso, tanto comprador quanto vendedor têm interesse em formalizar o processo o quanto antes.

Preciso levar a embarcação fisicamente até a Capitania?

Na maioria dos casos, não — o processo é feito com base na documentação apresentada. Uma vistoria presencial pode ser exigida em situações específicas, como embarcações de passageiros ou quando há alguma divergência cadastral a esclarecer.

Encontre sua próxima embarcação já pronta para transferir

Entender o processo de transferência ajuda a negociar com mais segurança — e a evitar embarcações com pendência documental. Veja as lanchas usadas à venda no WebBarcos e, se você já tem uma embarcação parada, anuncie no WebBarcos e encontre um comprador.

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